ENCUENTRO PRESIDENCIAL EN SALVADOR 26 de MAYO DE 2009

Visita ao Brasil do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez - Salvador, 26 demaio de 2009 -
Comunicado ConjuntoNo marco do Mecanismo de Encontros Presidenciais Trimestrais iniciado em2007, os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez Fríasreuniram-se na cidade de Salvador, Bahia, em 26 de maio de 2009.Na ocasião, revisaram o conjunto de temas que integra a agenda bilateral,aprovaram Acordos voltados à execução da cooperação nas mais variadas áreas,e examinaram a implementação das decisões tomadas desde o início dosencontros presidenciais trimestrais.Também trataram de questões relacionadas ao cenário regional einternacional. Ao final da reunião, os Presidentes:Saudaram o fato de que as ações conjuntas, nos mais diferentes campos, têmgerado resultados positivos, concretos e visíveis a curto prazo em matériade desenvolvimento industrial endógeno, integração de cadeias produtivas,produção de alimentos, intercâmbio comercial, cooperação energética ediversas iniciativas na área social.Agradeceram a hospitalidade do Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner,e ressaltaram as iniciativas promovidas pelo Estado da Bahia com o Governovenezuelano e com o Governo do Estado Aragua, que resultaram na assinaturade Memorando de Entendimento entre o Estado da Bahia e o Estado Aragua parao desenvolvimento de ações de integração econômica, comercial, turística,cultural, educativa e de saúde.1. MERCOSUL E PROGRAMA DE LIBERALIZAÇÃO COMERCIALReafirmaram seu compromisso inequívoco com a integração regional eenfatizaram a importância da adesão da Venezuela para o fortalecimento doMERCOSUL nas suas dimensões política, econômica e cultural.Registraram com satisfação a decisão de convocar o Grupo de Trabalho ad hoccriado pela Decisão CMC 12/07 com vistas a tratar dos temas remanescentesrelativos a: Acervo Normativo, Nomenclatura Comum do MERCOSUL e TarifaExterna Comum. Nesse contexto, Brasil e Venezuela proporão um regime deadequação para a Venezuela entre 2014 e 2018.Congratularam-se pela conclusão das negociações sobre o Programa deLiberalização Comercial no contexto do Protocolo de Adesão da Venezuela aoMERCOSUL, na reunião realizada em Brasília, nos dias 19 e 20, e em Salvador,em 25 de maio corrente.Determinaram a realização, nas próximas semanas, em Caracas, de reunião paraconcluir os termos de um Mecanismo de Fortalecimento Produtivo.2. COOPERAÇÃO INDUSTRIALRecordaram que a instalação, em Caracas, de escritório da ABDI e da ABIMAQestimulará o desenvolvimento industrial venezuelano, e impulsionará astrocas comerciais entre os dois países, no quadro de sua integraçãoeconômica e produtiva.Saudaram, nesse contexto, a entrega, pela ABDI, do resultado do processo decadastramento dos fornecedores brasileiros de bens e serviços que poderiamparticipar dos sete setores industriais prioritários para o desenvolvimentoindustrial venezuelano do "Plano 200 Fábricas Socialistas".Manifestaram satisfação com a assinatura do Programa de Trabalho paraCooperação Científica, Tecnológica e Industrial que dará prosseguimento aosobjetivos estabelecidos no Programa de Cooperação Industrial assinado emdezembro de 2007.3. AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE ALIMENTOSDeclararam sua intenção de dar continuidade às ações necessárias para odesenvolvimento da atividade agropecuária na Venezuela, de maneira atrabalhar para a construção da segurança alimentar na região.Saudaram a conclusão da primeira etapa do projeto SOJA, no EstadoAnzoátegui, com participação da Embrapa, que busca contribuir para aauto-suficiência da Venezuela nessa cultura.Nesse contexto, saudaram a continuidade dos projetos de cooperação bilateralnas áreas pecuária e agroindustrial, no marco do Acordo assinado em janeirode 2009, em Maracaibo.Expressaram satisfação com o andamento, conduzido pela EMBRAPA e pelo INIA,das iniciativas voltadas à produção, no quadro da agricultura familiar, decítricos, mandioca e café.Ressaltaram a relevância de implementar iniciativas conjuntas destinadas àprodução de insumos para a indústria alimentar.Nesse quadro, congratularam a PEQUIVEN-BRASKEN pelo projeto de construção,na Venezuela, de fábrica de amônia e uréia, cujo estudo de viabilidadetécnica foi concluído.Saudaram o estabelecimento de estação experimental, com gestão binacional emterritório venezuelano, das unidades da Embrapa/Roraima e do INIA/Bolívar,destinadas à promoção do intercâmbio de tecnologias agropecuárias paraproblemas comuns na região da fronteira.Expressaram satisfação com a assinatura do Programa de Trabalho entre oMinistério de Desenvolvimento Agrário da República Federativa do Brasil e osMinistérios do Poder Popular, para a Agricultura e Terras, e para aAlimentação, da Republica Bolivariana da Venezuela, que promoverá ointercâmbio para o desenvolvimento do Plano Estratégico Nacional para aagricultura familiar.4. COOPERAÇÃO ENERGÉTICARegistraram sua satisfação com o aprofundamento da relação bilateral nosetor energético.Nesse contexto, congratularam-se pela assinatura da Extensão do Contrato deAssociação PETROBRAS e PDVSA na Refinaria Abreu e Lima. Manifestaram suasatisfação pelos trabalhos que vêm realizando com o fim de conformar aempresa mista para a construção da refinaria Abreu e Lima.Reiteraram sua intenção de estimular projetos comuns no setor de energia,aproveitando a complementaridade entre Brasil e Venezuela para construirambiente regional de crescente segurança energética.Felicitaram-se pela assinatura do Memorando de Entendimento entre Pequiven eBraskem para a implementação de instalações no Pólo Petroquímico deCamaçari, no Estado da Bahia, bem como a assinatura do Adendo à Carta deIntenções assinada entre ambas as empresas em janeiro de 2009.Da mesma forma, congratularam-se pela assinatura da Carta de Intenção entrea empresa Queiroz Galvão e a Corporación Eléctrica Nacional (CORPOELEC) paraa construção da Represa de Las Cuevas, Central Las Coloradas, correspondenteao Segundo Desenvolvimento do Complexo Hidrelétrico Uribante Caparo.Expressaram, ainda, sua alegria pela assinatura do Memorando de Entendimentoentre Construtora Norberto Odebrecht e PDVSA para a constituição de umaaliança estratégica destinada à criação de empresas prestadoras de serviçosde engenharia e construção. Manifestaram sua satisfação pelos avançosobtidos no fornecimento de coque e de nafta da Venezuela para o Brasil epela cooperação que PDVSA Industrial e ABIMAQ têm desenvolvido.Destacaram, também, a potencialidade de outros setores energéticos para odesenvolvimento e o aprofundamento das relações bilaterais, entre os quais,a interconexão elétrica e a cooperação na produção de biocombustíveis.5. TV DIGITALTomaram nota da realização, no dia 26 de maio de 2009, de reunião técnicadestinada a apresentar, às autoridades venezuelanas, o padrão ISDB-T("Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial") de TV Digital cominovações brasileiras.O Presidente Lula agradeceu ao Presidente Hugo Chávez e à sua equipe,integrada pelo Ministro de Ciência e Tecnologia e Indústrias Intermediáriasda Venezuela, Jesse Chacón, pela oportunidade de mostrar de forma detalhadaas vantagens do sistema ISDB-T com inovações brasileiras, em especial, noque se refere ao acesso das populações de baixa renda a serviços detelecomunicações, eficientes e de baixo custo.O Presidente Lula esclareceu que o Brasil abrirá mão, caso a Venezuela adoteo ISDB-T com inovações brasileiras, dos direitos autorais de uso do softwarede interatividade "Ginga", desenvolvido com tecnologia nacional, a fim dereduzir os custos de adoção do sistema em outros países da região.Lembraram, nesse contexto, a importância do desenvolvimento de tecnologias eproduções audiovisuais em toda a América do Sul com base em um padrão de TVdigital comum.6. COMÉRCIO REGIONAL E BILATERALReiteraram a importância do comércio regional, e, particularmente, docomércio bilateral, para manter os níveis de crescimento atuais, face àexpectativa de redução de demanda nas economias desenvolvidas.Recomendaram convocar, proximamente, Reunião da Comissão de Monitoramento doComércio Bilateral, instrumento fundamental para avaliar a fluidez dointercâmbio.7. COOPERAÇÃO BANCÁRIA E HABITACIONALReiteraram a importância de que a cooperação bilateral em matériahabitacional se paute por visão ampla do processo de urbanização de favelas,não se limitando à construção de moradias, mas promovendo também o dinamismoeconômico das comunidades afetadas, a inclusão social e o fortalecimento dacidadania de seus moradores.Celebraram a assinatura dos Acordos de Cooperação nas áreas de moradia ehabitação e universalização de serviços bancários, que permitirá àspopulações que atualmente se encontram foram do sistema bancário,beneficiar-se do acesso ao crédito e à bancarização.Expressaram seu contentamento com a assinatura de Carta de Intenção queconsolida os avanços na negociação de dois projetos de urbanização desetores da região metropolitana de Caracas, a serem desenvolvidosconjuntamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério do PoderPopular para Obras Públicas e Habitação.Manifestaram, também, sua satisfação com a abertura de Escritório deRepresentação da CAIXA em Caracas e de ponto de atendimento da CAIXA emPacaraima, no Estado brasileiro de Roraima, que devem contribuir,respectivamente, para o fortalecimento da cooperação institucional entreBrasil e Venezuela e para amparar as comunidades localizadas na fronteirabinacional.Os Presidentes saudaram a assinatura de Memorando de Entendimento destinadoà cooperação bilateral para a universalização dos serviços bancários,permitindo que as populações hoje fora do sistema possam beneficiar-se doacesso ao crédito e à bancarização.8. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INDÚSTRIASRecomendaram às autoridades competentes que avancem no estabelecimento deprogramas de trabalho conjuntos, em biotecnologia, telemedicina eteleeducação, com o objetivo de levar às populações tradicionalmenteexcluídas novas tecnologias e conhecimentos.Acordaram a realização, durante a primeira quinzena de junho de 2009, deencontro sobre cooperação industrial entre as delegações dos dois países.Concordaram com a importância de avaliar projetos conjuntos na área deindústrias de transformação para o desenvolvimento da região Sul daVenezuela e Norte do Brasil.9. INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇASaudaram o dinamismo das iniciativas voltadas à integração fronteiriça,primeiro passo da integração bilateral.Lembraram, nesse contexto, da contribuição VIII Reunião em Matéria deTransporte Terrestre (São Paulo, fevereiro de 2009), da IX Reunião do Grupode Trabalho sobre Desenvolvimento Fronteiriço - GTDF (Caracas, março de2009) e o Subgrupo de Saúde na Fronteira (Santa Elena de Uairén, maio de2009).Os trabalhos desenvolvidos no GTDF beneficiam as populações das localidadesfronteiriças de Santa Elena de Uairén e Pacaraima, pela execução de projetosbaseados em um modelo de integração que leva em consideração a conservaçãodo meio ambiente e o respeito às comunidades indígenas de ambos os países.Os mandatários reiteraram, nesse sentido, o compromisso de celebrar noBrasil, em setembro de 2009, a X Reunião do GTDF.Como resultado prático da integração fronteiriça, destacaram: a entrada emfuncionamento do projeto de escolas de fronteira, e a interconexão de fibraótica entre Roraima e Bolívar.A Venezuela reiterou os compromissos acordados por ocasião do EncontroPresidencial celebrado em Caracas, em junho de 2008, relacionados com areativação da Comissão Binacional de Alto Nível (COBAN).10. INFRAESTRUTURAOs Presidentes saudaram os entendimentos havidos entre o Presidente do BancoNacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Brasil, LucianoCoutinho, e o Ministro de Economia e Finanças da Venezuela, Alí Rodríguez,com vistas a expandir as linhas de financiamento e os limites das garantiasde novos projetos de investimento em infraestrutura na Venezuela cominvestimentos e tecnologia brasileiros.11. CULTURADemonstraram sua satisfação com a realização da Exposição sobre a Obra e aVida de Oscar Niemeyer, no Museu de Arte Contemporânea de Caracas, em 21 demaio, cidadão das Américas e idealizador, através de sua obra, de um mundoem que a arte possa atingir o cidadão de todas as classes sociais.Igualmente, se felicitaram pela realização da Feira Cultural Venezuelana naBiblioteca Pública de Salvador da Bahia, que aproxima as tradiçõesvenezuelanas e, especialmente, do Estado Aragua ao povo bahiano.12. TEMAS REGIONAISOs Presidentes avaliaram muito positivamente o novo espírito de diálogo ecooperação que se verificou na Cúpula das Américas, realizada em Trinidad eTobago em abril de 2009. Manifestaram a expectativa de que os contatospolíticos havidos na ocasião marquem o início de momento de maioraproximação bilateral, com base no respeito mútuo e na disposição àcooperação mutuamente benéfica, e conduzam à construção de uma nova agendapositiva entre os países das Américas, que inclua o desenvolvimento social eeconômico como prioridades políticas.13. CRISE FINANCEIRASaudaram a resistência das economias em desenvolvimento aos efeitosnegativos da crise financeira.Lembraram, nesse contexto, a necessidade de tomar medidas para ampliar aatividade econômica interna e os fluxos de comércio e investimentoregionais.Concordaram a relevância, nesse quadro, da Conferência de Altos Funcionáriosda CALC sobre Crise Financeira (Santiago, 13/jun).14. BANCO DO SULSaudaram a conclusão das negociações para a criação do Banco do Sul,realizadas em Buenos Aires, que permitirão, proximamente, a assinatura doConvênio Constitutivo.O Banco do Sul representará um ponto de virada na forma de atuação dasinstituições financeiras regionais, em que a preocupação de financiar açõesvoltadas para o bem-estar das sociedades tenha mais importância do que olucro das operações financeiras.15. CÚPULA AMÉRICA DO SUL-ÁFRICAManifestaram suas elevadas expectativas para a II Cúpula América do Sul -África, que envolve 65 Estados e que será sediada em Caracas em 18 e 19 desetembro próximo.Observaram o orgulho do Brasil e da Venezuela pela contribuição africana àformação de suas identidades nacionais. Frisaram as visões convergentes deambos os continentes, com destaque para a busca de um comércio internacionalvoltado para o desenvolvimento, a criação da paz e segurança por meiospacíficos, o combate à fome e à pobreza, a reforma dos organismosmultilaterais para fortalecer a voz do Sul e a cooperação energética.Os Presidentes acordaram realizar a próxima reunião bilateral na Venezuela,em setembro de 2009.